domingo, 26 de fevereiro de 2012

LEI DA FICHA LIMPA VALE PARA AS ELEIÇÕES DE 2012


O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades.
A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.
O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas.
Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro.
Proibição
Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.
Presunção de inocência
O principal questionamento sobre a ficha limpa era de que a lei seria inconstitucional ao tornar inelegíveis políticos que ainda poderiam recorrer da decisão. O STF decidiu que a lei não viola o princípio que considera qualquer pessoa inocente até que ela seja condenada de forma definitiva. Essa decisão permite a aplicação da lei a pessoas condenadas por órgão colegiado(tribunais com mais de um juiz), mas que ainda podem recorrer da condenação.
Fatos passados
A Lei da Ficha Limpa foi contestada por alcançar fatos que ocorreram antes da sua vigência, inclusive ao determinar o aumento de três para oito anos o prazo que o político condenado ficará inelegível. A maioria do STF decidiu que a lei se aplica a renúncias, condenações e outros fatos que tenham acontecido antes de a ficha limpa entrar em vigor, em junho de 2010.
Renúncia
A proibição da candidatura nos casos de renúncia a cargo eletivo para escapar da cassação foi mantida pelos ministros do STF. A maioria do tribunal defendeu que a renúncia é um ato para "fugir" do julgamento e que deve ser punida com a perda do direito de se eleger.
Prazo de inelegibilidade
A Lei da Ficha Limpa determina que os políticos condenados por órgão colegiado fiquem inelegíveis por oito anos. Este período é contado após o cumprimento da pena imposta pela Justiça. Por exemplo, se um político é condenado a dez anos de prisão, ficará inelegível por oito anos, a contar da saída da prisão. Na prática, ele não poderá se candidatar por oito anos.
Rejeição de contas
A lei torna inelegíveis políticos que tiveram contas relativas a cargos públicos rejeitadas, como, por exemplo, um prefeito que tenha tido as contas do mandato reprovadas por um tribunal de contas.
Órgãos profissionais
O Supremo manteve o dispositivo da Lei da Ficha Limpa que torna inelegíveis pessoas condenadas por órgãos profissionais devido a infrações éticas, como nos casos de médicos e advogados que eventualmente tenham sido proibidos de exercer a profissão pelos conselhos de classe.
A decisão foi tomada com base no artigo da Constituição que autoriza a criação de regras, considerando o passado dos políticos, para proteger a "probidade administrativa" e a "moralidade para exercício de mandato".
Proposta por iniciativa popular e aprovada por unanimidade no Congresso, a ficha limpa gerou incertezas sobre o resultado das eleições de 2010 e foi contestada com dezenas de ações na Justiça. Depois de um ano da disputa eleitoral, a incerteza provocada pela lei ainda gerava mudanças nos cargos. Em março de 2010, o próprio Supremo chegou derrubar a validade da norma para as eleições daquele ano.
O julgamento começou em novembro de 2011 e foi interrompido por três vezes. A conclusão do processo se deu no dia 16 de fevereiro, numa  sessão que durou mais de cinco horas para a conclusão da análise de três ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

PARTIDOS DEVEM TER MAIS CAUTELA
Para o advogado e ex-ministro do TSE José Eduardo Alckmin, as legendas deveriam ter mais “cautela” na escolha dos candidatos.
“Certamente aqueles que estiverem sob a influência da lei, com registros ameaçados, certamente os partidos em relação a eles terão mais cuidado. A tendência com essa decisão seria ter mais cautela na escolha dos candidatos", disse.
 “Alguém que esteja inequivocamente com causa de inelegibilidade vai concorrer para entregar o cargo ao opositor. E se ele receber mais de 50% do número dos votos, vai haver nova eleição”, disse.
Aplicação da Lei
O ministro Arnaldo Versiani explicou que as regras Lei da Ficha Limpa podem ser aplicadas já no momento de registro da candidatura.
Segundo o ministro, se o juiz verificar que o político é inelegível com base nos critérios da lei, ele poderá negar o registro. É possível ainda, de acordo com Versiani, que o registro seja concedido pela Justiça e depois impugnado pelo Ministério Público Eleitoral, se verificada a existência de condenação por órgão colegiado.
“Os partidos vão apresentar seus candidatos até princípio de julho, e o importante é que, se algum candidato incidir em alguma situação de inelegibilidade, aja essa impugnação, e o juiz eleitoral casse o registro” afirmou.
A dificuldade são os caciques políticos que têm currículos não convincentes. A gente sabe que tem grandes figuras com contas rejeitadas e condenação criminal que insistem em ser candidatos"
Para Eduardo Alckmin, se o político só for condenado após a diplomação, ele não deve perder o cargo. Segundo o ex-ministro, a condição de inelegibilidade deve existir antes do momento de diplomação. Condenações posteriores só terão efeito nas próximas eleições.
“Há o que chamamos de inelegibilidade superveniente, quando o político eleito é condenado, por exemplo, numa ação criminal. Se a inelegibilidade só surgir depois da diplomação, ela não vai atingir a condição de eleito”, afirmou Alckmin.
Recursos
Mesmo que tenha o registro cassado durante o processo eleitoral, o político que tiver sido condenado em decisão colegiada poderá concorrer às eleições enquanto estiver recorrendo da sentença. No entanto, os votos que ele receber serão considerados nulos, disse o ministro Arnaldo Versiani. O ministro destacou ainda que o político que tiver condenação revista por corte superior só terá direito de tomar posse se for absolvido até a data marcada para a diplomação.
“Se ele tem um processo qualquer, com recurso criminal ou de improbidade administrativa, ele tem que ter decisão favorável até a diplomação. Se for julgado até a data marcada para a diplomação, o TSE entende que ele pode ser diplomado. Se essa absolvição só ocorrer depois, os efeitos da Lei da Ficha Limpa já terão sido concretizados”, explicou.
José Eduardo Alckmin também afirmou que o processo criminal ou civil só pode afetar o registro de candidatura do político até a diplomação. “A influência dessas decisões novas em outros processos, no processo eleitoral, só vale até o momento da diplomação.”

domingo, 19 de fevereiro de 2012

Evangélicos realizam congresso em Itapirapuã no Carnaval


CARNAVAL SANTO EM ITAPIRAPUÃ
André Valadão, grande atração do meio gospel presente em Itapirapuã
A juventude evangélica realizou mega evento em Itapirapuã nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro com a participação de cerca de três mil pessoas no clube recreativo.  O 17º CORMADVA - Congresso Regional de Mocidade da Assembléia de Deus do Vale do Araguaia, trouxe para a cidade grandes nomes do meio gospel, como Suellen Lima, Graciely, Patricia Gomes e André Valadão, sem falar da participação de preletores renomados internacionalmente, como Pr. Chico Malaquias, Pr. Rinaldo Silva, Pr. Marcos Veiga, Pr. Eliseu Gomes, Pr. Antonio de Jesus e o Presidente da CONEMAD, Pr. Oides José do Carmo. Autoridades políticas também estiveram presentes: deputados Daniel Messac e Cláudio Meirelles. 
Presidente da CONEMAD, Pr. Dr. Oides José do Carmo
O governador Marconi Perillo foi representado pelo deputado João Campos. As lideranças locais presentes foram o Ex-prefeito Zacarias, prefeito Erivaldo, presidente da Câmara Ozana Avelino, vereadores Mauro Cardoso e Olaércio de Morais. Também estiveram presentes Zélia e Nilson Almir.
Suellen Lima se apresenta no 17º Cormadva
Municípios como Aruanã, Mundo Novo, Nova Crixás, Mozarlândia, Araguapaz, Goiás e Matrinchã enviaram caravanas, mas estiveram presentes pessoas de Goiânia e de outros municípios.
17º Cormadva lotou o clube recreativo de Itapirapuã
A coordenação do 17º CORMADVA esteve sob a responsabilidade dos líderes Marciélio e Noemi que tiveram o respaldo de grande equipe de colaboradores, o que certamente provocou o grande sucesso do evento realizado. Foram envolvidos, além da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Itapirapuã, onde funcionou a cantina e refeitório, ainda estruturas de quatro escolas que foram utilizadas como alojamento para as caravanas visitantes e o Clube Recreativo, o palco do evento em si. No encerramento foi anunciada a cidade de Mozarlândia como sede do 18º CORMADVA que será realizado em 2013.
Pré-candidata a prefeita Zélia e presidente da Câmara Ozana Avelino.
Marciélio e Noemi, coordenadores do 17º Cormadva
Pr. Valmir Borges, presidente da Assembléia de Deus de Itapirapuã
O carnaval foi um período de muita oração, encontro de amigos e famílias, numa prova de que é possível evitar os exageros cometidos nas festividades tradicionais. O evento evangélico realizado em Itapirapuã marca a história da cidade numa larga vantagem de participantes em relação ao número pessoas que compareceram na festa do rei momo que acontecia na rua no mesmo horário, a menos de duzentos metros do clube. Jesus foi homenageado e honrado neste “carnaval santo” que a juventude evangélica fez acontecer em Itapirapuã. 
Pr. Gabriel Firmiano da Silva Filho, vice-presidente da A. D. Itapirapuã
Nilson Almir, deputado Cláudio Meirelles, Noemi, Zélia, Deputado  João Campos
Vereador Olaércio de Morais e Deputado Daniel Messac: Conversa animada durante
o jantar na cantina da Assembléia de Deus no 17º Cormadva
Pr. Valdiron da Cidade de Goiás já foi presidente da A. D. em  Itapirapuã
Vereador Olaércio de Morais
O registro profissional do 17º Cormadva foi feito por Kadu Santos
Cantora Patrícia Gomes
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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

JUVENTUDE EVANGÉLICA DO VALE REALIZA GRANDE EVENTO EM ITAPIRAPUÃ

O tema do 17º CORMADVA, “Te Porei Entre Filhos e Te Darei uma Terra Desejável” Jr. 319.
Os evangélicos de algumas cidades da região vão curtir o feriado de carnaval na cidade de Itapirapuã no 17º Congresso Regional de Mocidade da Assembléia de Deus do Vale do Araguaia – 17 CORMADVA. O evento, que costuma juntar um grande número de evangélicos será realizado de 17 a 19 de fevereiro no clube recreativo, e conta com grandes atrações do meio gospel e também importantes preletores como Pr. Dr. Oides José do Carmo-GO, Pr. Chico Malaquias-MG, Pr. Eliseu Gomes-DF, Pr. Marcos Veiga-GO, Pr. Rinaldo Silva-TO. 
Os cantores oficiais são Graciella-TO, Marquinhos Gomes-RJ, Suellen Lima-PR e Patrícia Gomes-DF, mas também terão apresentações de cantores do Vale do Araguaia. A Banda Ministério Te Adorar, cujo líder de louvor é Cláudio Alessandro é a atração da Assembléia de Deus de Itapirapuã.  
Cidades como Araguapaz, Goiás, Mozarlândia, Mundo Novo, Nova Crixás e Itapirapuã são sedes de campos que estarão presentes. O campo de Itapirapuã tem 18 congregações e são esperadas caravanas de Goiânia, Jussara, Matrinchã, Novo Brasil ao todo mais de dez cidades da região estará representado. 
O pr. Valmir Borges, presidente do Campo de Itapirapuã e anfitrião do 17º CORMADVA diz estar feliz e preparado para receber a todos os congressistas neste evento que é importante para a juventude da região do Vale do Araguaia e convida mais e mais jovens para terem esse encontro salvador com Jesus nesta oportunidade.
Noemi A. M. Araújo
A líder da mocidade de Itapirapuã Noemi A. M. Araújo tem se esforça junto à equipe organizadora na realização deste que será um dos grandes eventos. “Hospedar um congresso para mim está sendo uma experiência nova, confesso que já passei por grandes lutas e dificuldades, tenho certeza que será uma festa com grandes vitórias e estou muito feliz em poder trabalhar para Aquele que é digno de toda honra e toda glória, o nosso Salvador Jesus Cristo”.
Lideranças expressivas do meio evangélico estarão reunidas no congresso, a exemplo do Presidente da Junta Conciliadora do Estado de Goiás, Pr. Abigail Carlos de Almeida, e o Presidente da CONEMAD, Pr. Oides José do Carmo.
A organização oficial do 17º CORMADVA, a cargo da líder da mocidade, Noemi A. M. Araújo e de Marciélio Lopes Fogaça tem envolvido todos os seguimentos da Assembléia de Deus nos preparativos finais, como o vice-presidente, pr. Gabriel Firmiano da Silva Filho que se diz “feliz e entusiasmado, com expectativa de uma grande participação do irmão evangélicos também da cidade anfitriã”.

Peça “Fragmentos Quintanando” é apresentada em Itapirapuã.


A apresentação da peça teatral “Fragmentos Quintanando” pelo Grupo de Theatro Arte & Fogo foi atração na cidade de Itapirapuã lotando o Salão da Sociedade São Vicente de Paulo. Por dois dias foi ministrada a oficina de teatro para vinte e cinco participantes inscritos onde o tema foi “O Processo de Criação do Ator”. Inicialmente foram oferecidas vinte vagas a iniciantes e ou iniciados nas artes cênicas atuantes na sociedade em grupos teatrais, igrejas, escolas e comunidades em geral e interessados nos processos de criação do ator, com faixa etária a partir dos 14 anos.
Oficina de teatro
O Instituto Cultural Flor do Cerrado foi que promoveu os dois eventos culturais, com parcerias junto a Sociedade São Vicente de Paulo, apoio da sociedade itapirapuense e da Prefeitura Municipal. O ator Semio Carlos manifestou esperança de que “os alunos formem um grupo e pesquisem temas e técnicas para se profissionalizarem e levarem por meio do teatro toda a riqueza cultural local e regional.”
O cenário da peça teatral “Fragmentos Quintanando foi montado com a participação dos alunos, segundo Carmen Cruz, num trabalho muito divertido. A peça fez o encerramento da programação do projeto da oficina de teatro e agradou aos participantes e organizadores mostrando a importância deste tipo de ação ante à grande clientela existente, afinal, o interior também necessita e quer vivenciar atividades culturais de qualidade.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Prefeitos que deixaram PMDB são "amigos do poder", diz Iris

Circula no Facebook o seguinte: 
Os partidários pertencentes ao PMDB, devem tomar conhecimento do afirmado no Jornal " O Popular" do dia 31.01.2012, pelo seu líder Maior, O Ex-Governador, Ex-Senador, Ex-Ministro, Ex-Prefeito Iris Rezende Machado. Sobre os adesistas ao Governo Marconi, que deixaram o PMDB, assim afirma Iriz Rezende: " Eles não deveriam ter sido candidatos por nossa legenda. Não são partidários, são amigos do Poder...”
Falando de traição, Iris cita passagem bíblica em que Pedro declarou que morreria no lugar de Cristo e depois o negou por três vezes, no que se arrependeu e foi perdoado. " Jesus perdoou a fraqueza, mas não a traição", conclui. 

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Acidente envolvendo ônibus do transporte escolar em Itapirapuã

O início do transporte escolar em Itapirapuã, no dia 1º de fevereiro, já com atraso de quase duas semanas foi marcado pelo acidente que aconteceu logo pela manhã envolvendo o micro ônibus da prefeitura, placa NJZ 9166 e o veículo celta, cor vermelho, placa NLE 0785 no cruzamento da avenida Paraná com a rua 19 no Bairro São Domingos.
O celta seguia na avenida Paraná quando foi fechado pelo ônibus que veio pela rua 19. O impacto provou a destruição completa da parte frontal do celta enquanto que no ônibus, na sua lateral os estragos foram menores. Por sorte e apesar do susto, ninguém saiu ferido do acidente. Segundo o condutor do ônibus este ainda estava praticamente vazio já que ele se dirigia para a escola onde estaria recebendo os alunos que seriam levados de volta para casa após o termino da aula e, apenas três crianças eram conduzidas naquele momento e nenhuma se feriu. Populares que presenciaram o acidente confirmam a versão do motorista de que o ônibus estava quase vazio.
O ônibus novo, em ótimo estado de conservação,  envolvido no acidente é de propriedade da Prefeitura Municipal, foi adquirido com recursos do Governo Federal  no mês de novembro de 2008, é um dos veículos deixados pela administração anterior, do ex-prefeito Zacarias, herdado pela atual administração. O local do acidente não tem nenhuma sinalização, horizontal ou vertical e a ocorrência foi registrada pelo Comandante do BPM de Itapirapuã, 2º Sgt. Do Carmo.