quarta-feira, 22 de junho de 2011

Governo, Oposição e Democracia - Toda Unanimidade é Burra!

Mais do que na escolha de um governo, a essência de uma democracia está na existência de uma oposição e no exercício da liberdade de opinião e de expressão, todos os sistemas políticos têm governos, apenas nas democracias a existência de um governo só faz sentido com uma oposição. Uma democracia sem uma boa oposição só por coincidência terá um bom governo, sem essa oposição o sistema político deixa de ter mecanismos de regulação que assegurem que o governo tenda a governar bem, sendo substituído quando governa mal.



Uma democracia sem uma oposição competente e credível é uma fraca democracia, é uma democracia frágil e doente. Sem oposição o governo tende a governar como quer, o padrão de competência é definido pelo próprio governo e não há memória de nenhum governo se ter demito por ter feito uma má avaliação de si próprio. Democracia sem oposição é ditadura.


Não existe democracia sem oposição. Como também não existiria oposição sem a democracia. Desnecessário destacar, portanto, a importância dos debates, do contraditório, das críticas. Nenhuma administração, por melhor que seja, seria 100% boa, da mesma forma que não existem verdades absolutas.


São os ditadores que gostam de governar sem oposição. A História dá alguns exemplos de autocratas que mandaram para exílio, fuzilaram ou condenaram ao silêncio aqueles que se opuseram, mantiveram o comportamento crítico ou mesmo não apoiaram efusivamente.


Bertolt Brecht, o autor do tão conhecido texto sobre o analfabeto político, foi também o autor da frase "Quem não conhece a verdade não passa de um tolo; mas quem a conhece e a chama de mentira é um criminoso!".

A oposição faz o contraponto, fiscaliza, oferece novas perspectivas e mostra quais devem ser os limites do governo. A oposição é que garante, a qualquer cidadão, o direito de manifestar livremente suas opiniões sobre aqueles que o governam.


A oposição é a garantia da democracia. E não se enganem, é preciso ter muita coragem para fazer oposição aos erros de uma administração em andamento. A maioria prefere abaixar a cabeça. Poucos se arriscam para apontar os equívocos, mostrar imperfeições e sugerir outras possibilidades, se for o caso.


Todos sabemos que a oposição é salutar, benéfica. E ela tem mesmo de existir. Isso é uma prática da democracia, graças a Deus.
Toda unanimidade é burra, disse Nelson Rodrigues, e um governo sem oposição castra o povo.

Quem está na situação, quem governa, precisa ter sabedoria para conviver com a oposição e com as críticas. Não podem considerar todos os oposicionistas como sendo seus inimigos. E algumas críticas deveriam ser bem-vindas. Como sempre escreve o jornalista Márcio Passos, um prefeito precisa mais de assessores competentes do que puxa-sacos e bajuladores, sob pena de cegos guiarem cegos. É preciso discernir o joio do trigo.

Cobrar as ações do Executivo ou fazer críticas. Não pode? Por quê? Tem alguém intocável e imune aos preceitos democráticos? O papel da oposição é este, de cobrar e fiscalizar. Então, se alguém se sente incomodado, pode ter culpa no cartório ou falta maturidade nesse processo.


Importante em qualquer democracia, e mais ainda em uma sociedade marcada por tantas diversidades sociais, culturais e políticas como o Brasil, em que o vencedor das eleições se elege com pouco mais da metade dos votos válidos, mas tem de governar também para a outra metade que opta tanto por alternativas políticas diferentes, como pela não-escolha (abstenções somadas aos votos brancos e dos eleitores). Assim, se envolve cooperação entre forças políticas distintas, a democracia também depende de que posições conflitantes sejam toleradas, possam se expressar e estejam representadas no sistema político. Essa exigência depende de que a lei e as instituições a assegurem, mas a garantia de seu funcionamento depende muito da existência de uma oposição ativa.

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