Rede Globo denuncia fraudes no Minha Casa Minha Vida

Na semana passada, no programa Fantástico da TV Globo, houve a denúncia de uma fraude no processo de seleção de quem participa do programa “Minha Casa, Minha Vida“. Algumas ONGs parceiras do governo para selecionar os candidatos estão utilizando suas atribuições para extorquir dinheiro e para possibilitar a burla de várias regras do sistema. É triste que o programa esteja sendo utilizado assim – como já denunciado, ele já estava sendo utilizado de modo a elevar, ainda mais, os preços de imóveis voltados para pessoas de renda mais baixa, e agora novas denúncias reduzem ainda mais a legitimidade do sistema.

As fraudes acontecem por meio de uma modalidade específica, em que organizações não-governamentais e cooperativas são habilitadas como parceiras. De acordo com a reportagem, a parceria com as ONGs é a parte menor do programa.

Em geral, os compradores negociam os imóveis com as construtoras, e o governo paga parte da dívida. Com autorização do governo, as ONGs selecionam as famílias, elaboram os projetos e, em alguns casos, executam as obras. Só pode se candidatar quem tem renda familiar de até R$ 1,6 mil.

Mas associações e ONGs credenciadas pelo governo forjam documentos e cobram taxas ilegais aos interessados em realizar esse sonho.

As fraudes, em geral, consistem em informar renda inferior e omitir ou acrescentar dados sobre o candidato para que ele se encaixe no perfil do programa e facilite sua inscrição. A seleção deve priorizar mulheres chefes de família, portadores de necessidades especiais, idosos e pessoas consideradas em situação vulnerável, como moradores de áreas de risco. 

Fonte: http://opequenoinvestidor.com.br/2011/11/minha-casa-minha-vida

Veja dicas para evitar fraudes:

- Veja se a entidade está autorizada pelo Ministério das Cidades. A lista está no site www.cidades.gov.br;

- Procure conhecer a ONG e saber como ela atua na comunidade;

- Informe-se sobre outras obras já executadas;

- Participe das discussões do projeto;

- Qualquer pagamento também deve ser discutido entre todos os associados. Não aceite cobranças de taxas com as quais você não concorde;

- O dinheiro pago a entidades não garante um lugar no programa. A Caixa precisa aprovar todas as famílias selecionadas pela ONG.

- Os pagamentos para a Caixa só começam depois que o imóvel está pronto.

1. As regras do programa “Minha casa, minha vida”

O programa é voltado para dois níveis de candidatos a comprador, com base na renda mensal. O primeiro nível é voltado para quem ganha até R$ 1.395,00, e oferece condições bastante interessantes para o financiamento. A prestação mensal é de, no máximo, 10% da renda familiar, sem entrada, e a primeira parcela é paga somente após o imóvel estar pronto. Essa condição facilita o financiamento, já que o comprador não tem que pagar aluguel e financiamento ao mesmo tempo. Além disso, o financiamento do imóvel tem prazo máximo de 10 anos. Nessa modalidade, o governo custeia parte significativa do financiamento com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, o que torna possível baixar o valor das prestações.

Para ter a casa própria, as famílias pagam 10% do seu salário durante dez anos. O governo paga o resto. Assim, uma família que recebe um salário-mínimo por mês deve pagar à Caixa R$ 54 durante dez anos. Uma casa que custa R$ 57 mil reais, por exemplo, sai por R$ 6.540.

Para quem ganha entre R$ 1.395,00 e R$ 4.900,00, as condições são um pouco piores, mas ainda bastante interessantes, com juros que variam entre 5% e 8,16% ao ano, mais TR. O financiamento, nesse caso, pode ter o prazo de até 30 anos.

Além disso, para obter o financiamento o candidato não pode ter sido beneficiário de programa social habitacional, ser titular de outro financiamento no Sistema Financeiro de Habitação, ou ter outro imóvel residencial onde reside ou trabalha.

2. Cuidado ao aderir ao programa “Minha Casa, Minha Vida”

As facilidades do programa, bem como a fragilidade da fiscalização, têm aberto as portas para fraudes. É comum ler em jornais e revistas que muitos dos empreendimentos vinculados ao “Minha casa, minha vida” são entregues sem atender às especificações do governo, com qualidade duvidosa ou em localidades sem a menor infra-estrutura.  Portanto, antes de assinar o contrato, é importante verificar a credibilidade da construtora e, se possível, visitar algum empreendimento que ela já tenha entregue na região.

Uma fraude que tem sido bastante noticiado diz respeito a construtoras que têm anunciado que o imóvel preenche os requisitos do programa, quando na verdade não os atendem. Em alguns casos, a corretora vende o imóvel por um valor que está dentro das regras do programa, mas a Caixa Econômica o avalia por valor superior ao do contrato – e, nesse caso, o imóvel não se enquadra no programa.

Nesses casos, é importantíssimo que o comprador não assine o contrato antes da avaliação da Caixa, mesmo que a construtora insista que o imóvel se enquadra nos parâmetros do “Minha Casa, minha vida”. Se o contrato for assinado e o comprador der um sinal (uma entrada), esse valor não será restituído – a não ser, na maioria dos casos, depois de uma longa briga judicial com a construtora.

Veja informações: Site Oficial www.minhacasaminhavida.com.br